17 de Fevereiro de 2018

Justiça condena Marta Leão a devolver recursos

Justiça condena Marta Leão a devolver recursos

A juíza Gardênia Carmelo, da 2ª Vara Cível de Aracaju, acatou pedido do Ministério Público Estadual para condenar a secretária de Estado Marta Leão, da Mulher, Inclusão, Assistência, do Trabalho e dos Direitos Humanos (SEIDH), a devolver quase R$ 4,8 milhões aos cofres públicas. A secretária estadual foi condenada por suposto desvio de finalidade na aplicação dos recurso do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep).

A denúncia formulada pelo MPE teve início com investigações realizadas em inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público a partir de informações encaminhadas pelo deputado Georgeo Passos (PTC). Na sentença, a juíza reconhece que “a correta aplicação das verbas não foi comprovada”. Como consequência, a juíza determinou o bloqueio das contas bancárias e colocou em indisponibilidade os bens de Marta Leão até o limite de R$ 4.725.707,29, que seria o volume dos recursos que teriam sido aplicado irregularmente em ações que divergem da finalidade do Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza.

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