20 de Fevereiro de 2018

Transporte: Edvaldo veta projetos por criar despesas

Transporte: Edvaldo veta projetos por criar despesas

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, vetou os projetos de Lei de nº 36/2017 (sobre o pagamento de meia passagem no transporte coletivo municipal aos domingos) e de nº 56/2015 (sobre a instalação de aparelhos de ar-condicionado). Os vetos serão enviados para apreciação do Poder Legislativo Municipal.

Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que o prefeito considerou as propostas inconstitucionais, acreditando que projetos desta natureza não podem ser de iniciativa do Poder Legislativo por afetar diretamente o equilíbrio econômico-financeiro da manutenção do serviço e provocar aumento no valor do tarifa.

“Não existe concessão de gratuidade sem consequente ônus para os demais pagadores do serviço, o que influencia diretamente no reajuste da tarifa”, diz a nota. “Da mesma forma, a presença de aparelhos de ar-condicionado nos veículos também geraria um custo adicional não previsto inicialmente na contratação do serviço”, complementa.

Na nota, a Secom alerta que a climatização dos veículos deve ser uma das exigências previstas no edital de licitação do serviço, que a gestão deve lançar até o ano de 2020.

 

Fonte: Infonet

Related posts