15 de dezembro de 2017

Vereadores rejeitam reajuste do IPTU pela inflação

Vereadores rejeitam reajuste do IPTU pela inflação

A maioria dos vereadores de Aracaju, por um placar de 14 a 7, rejeitaram proposta do vereador Elber Batalha Filho (PSB), para aplicar apenas o índice inflacionário como parâmetro para reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Apesar da derrota em plenário, o vereador Elber Batalha sai fortalecido, amparado pelo regimento interno da Casa Legislativa, que proíbe apreciação de matérias semelhantes no mesmo ano.

Consultado pelo vereador Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal, o vereador Anderson de Tuca (PRTB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), emitiu parecer pela retirada de pauta de votações, neste ano, do projeto que trata do reajuste do IPTU apresentado pelo prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), que prevê reajuste de 5% além do índice inflacionário acumulado nos últimos doze meses.

Apesar dos projetos distintos, o vereador Anderson de Tuca entende que o mérito é o mesmo: reajuste de imposto. “Mostrei imparcialidade”, disse, informando que teria alertado a mesa diretora e os líderes de bancada sobre os impedimentos. “Regimentalmente, é proibido [colocar o projeto do prefeito] em votação hoje”, destacou o presidente da CCJ. “Mas meu parecer é consultivo, quem vai decidir é a Mesa Diretora”, explicou.

O vereador Elber Batalha informou que, caso o projeto do prefeito seja apreciado ele entrará com medidas judiciais para tornar nula a votação uma vez que a matéria acabou prejudicada em decorrência da votação do projeto por ele apresentado. “A votação do meu projeto trava a pauta e torna outra votação sem efeito”, enfatizou.

A vereadora Emília Correa (PEN) defendeu o bom senso e alertou que a votação do projeto da Prefeitura de Aracaju estaria correndo risco de ser anulada por decisão judicial caso fosse apreciada ainda neste ano. O vereador Nitinho Vitale suspendeu os trabalhos na Câmara.

Mobilização

Antes do projeto ser colocado em votação, representantes do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e do Fórum Empresarial procuraram os vereadores e apelaram, pedindo posição favorável ao projeto de Elber Batalha Filho e pela rejeição do projeto apresentado pelo prefeito. Para José Firmo, que representa o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, o projeto do prefeito contraria os interesses da população.

A coordenadora do Fórum Empresarial, Susana Nascimento, informou que a classe empresarial encontrou diversas distorções no projeto encaminhado pelo prefeito e que a alternativa seria os vereadores aprovarem o projeto defendido pelo vereador Elber Batalha.

O líder do prefeito, vereador Antonio Bittencourt (PC do B), encaminhou pela rejeição do projeto de Elber Batalha, informando que traria maiores detalhes quando a proposta do prefeito fosse colocada para apreciação dos vereadores. O vereador Vinícius Porto (DEM) ampliou apoio ao projeto da Prefeitura de Aracaju, enaltecendo que a proposta do prefeito Edvaldo Nogueira promoveria justiça fiscal. “O projeto do vereador Elber Batalha não é ruim, mas limita muitas coisas. Coloca no mesmo patamar os imóveis edificados e não edificados”, justificou.

Votaram pelo reajuste da inflação
Américo de Deus (Rede)
Cabo Amintas (PTB)
Elber Batalha Filho (PSB) – autor do projeto
Emília Correa (PEN)
Iran Barbosa (PT)
Kitty Lima (Rede)
Lucas Aribé (PSB)

Votaram pela rejeição do projeto de Elber Batalha
Antonio Bittencourt (PC do B)
Bigode do Santa Maria (PMDB)
Carlito Alves (PRB)
Gonzaga (PTB)
Manuel Marcos (PSBD)
Evandro Franca (PSD)
Fábio Meireles (PPS)
Isac de Oliveira (PC do B)
Jason Neto (PDT)
Juvêncio Oliveira (DEM)
Palhaço Soneca (PPS)
Thiaguinho Batalha (PMB)
Vinícius Porto (DEM)
Zezinho do Bugio (PTB)

 

Fonte: Infonet

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