Em audiência, PMA promete entregar obra do DIA no prazo de 25 dias

O município de Aracaju tem menos de vinte dias para finalizar e inaugurar a obra do Terminal do Distrito Industrial de Aracaju (DIA). O prazo foi estipulado em audiência pública realizada no dia 22 de março entre a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, a  Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT), a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), e divulgada nesta terça-feira, 28.

Segundo a Promotora de Justiça Euza Missano, o objetivo da audiência foi discutir sobre o procedimento preparatório de Inquérito Civil (n° ), que apura problemas no tempo de duração das obras do DIA, a falta de fiscalização e o prejuízo aos usuários do sistema de transporte público coletivo.

“Com o intuito de não procrastinar a entrega das obras do Terminal DIA, que já que se arrastam por, aproximadamente, dois anos, foi firmado ajuste em audiência, sendo garantido pela Emurb, Emsurb e SMTT que, no prazo final de até 25 (vinte e cinco) dias, contando do dia 22 de março, a obra será inaugurada e disponibilizada à sociedade, inclusive com a liberação dos boxes para ocupação pelos ambulantes, tudo conforme assinaturas no Ajuste lançado em Termo de Audiência”, destacou a Promotora.

De acordo com a Emurb, a previsão de conclusão da obra, atualmente em fase de finalização da instalação dos boxes, é final do mês de março. Após a colocação dos boxes, será necessário o prazo de 10 a 15 dias para instalação da energia elétrica. Informou, também, que o Terminal vem sendo utilizado normalmente pelos consumidores, à exceção de uma área específica que está interditada, que é onde fica o quadro de energia e os banheiros.

A SMTT disse que as fiscalizações estão ocorrendo normalmente e que o que pode gerar algum desconforto para o usuário é a redução do espaço por causa da interdição da área onde está localizado o quadro elétrico. E a Emsurb ressaltou que o sorteio dos ambulantes já foi realizado e que os que já comercializavam no local foram contemplados.

Diante do ajuste, o MPSE ressaltou que o Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe deverá ser oficiado para que informe se existe Atestado de Regularidade para o Terminal DIA.

Fonte: Infonet