A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ajuizou nesta terça-feira, 28, uma ação de tutela de urgência no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pedindo a suspenção da interdição do aterro sanitário do município de Rosário do Catete por 90 dias. A interdição ocorreu nessa segunda-feira, 27, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema).
De acordo com a PGM, a medida judicial decorre da necessidade de retomar a prestação de serviços na capital, bem como atender ao devido processo legal a que estão sujeitos os processos administrativos e judiciais.
“Fomos surpreendidos com essa decisão da Adema, uma vez que toda a logística para a coleta e correta destinação de resíduos sólidos foi suspensa sem que a Prefeitura de Aracaju fosse comunicada para, então, buscar alternativas. A Prefeitura não tem condições de buscar outra estação de transbordo do dia para a noite, pois é uma grande logística. Por isso, pedimos a suspensão da paralisação das atividades no aterro pelo período de 90 dias, bem como que a Adema apresente o processo administrativo de concessão de renovação, pois esta foi concedia automaticamente, conforme prevê a legislação sobre licenças ambientais”, explica o procurador-geral de Aracaju, Sidney Amaral Cardoso.
Segundo o procurador-geral, a medida tomada pela Adema contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a proteção da saúde pública e da qualidade ambiental. Uma vez que diariamente são coletadas 650 toneladas de lixo em Aracaju, e nessa segunda-feira, 27, 20% da coleta desses resíduos não foi efetuada.
“Na permanência dessa situação, é possível desencadear um problema de saúde pública, pois para onde serão destinados os resíduos residenciais, hospitalares e afins? O que desejamos é apenas ter conhecimento do processo administrativo e tempo hábil para a construção de uma logística alternativa segura ao meio ambiente e ao interesse público”, frisa Sidney.
Entenda
Atendendo à decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, desembargador Ricardo Múcio, nessa segunda-feira, 27, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) interditou o aterro sanitário pertencente à Estre Ambiental e Rosário do Catete Ambiental Sociedade Anônima, localizado no município sergipano de Rosário do Catete.
A decisão ocorreu devido ao indeferimento da renovação da Licença de Operação (LO), em maio de 2022, com base em parecer técnico que indicou graves danos ao meio ambiente e à saúde da população.
Na ocasião, a CTR de Rosário do Catete enviou nota esclarecendo que vem tentando a renovação da Licença de Operação (LO) desde dezembro de 2020 e que sempre esteve à disposição do órgão ambiental para as avaliações necessárias à emissão das certificações e licenças.
Acumulo de lixo
O dia desta terça-feira, 28, em Aracaju amanheceu com acúmulo de lixo em algumas localidades, após a interdição do aterro de Rosário do Catete. Quem passava por algumas localidades, pôde perceber alguns sacos de lixos amontados nas calçadas.
Fonte: Infonet
