O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira, 13, que contestará na Suprema Corte as restrições impostas à pílula abortiva de uso generalizado, em uma batalha judicial cada vez mais intensa sobre os direitos reprodutivos no país.
O anúncio do governo do presidente Joe Biden foi feito poucas horas depois de um tribunal federal de apelações bloquear a proibição da mifepristona, mas limitou o acesso ao medicamento usado em mais da metade de todos os abortos nos EUA.
Iremos à Suprema Corte “para proteger o acesso dos americanos a cuidados reprodutivos seguros e eficazes”, disse o procurador-geral americano, Merrick Garland.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, reafirmou que “a lei está do nosso lado e vamos vencer”, disse a jornalistas durante uma visita de Biden a Dublin, capital da Irlanda.
Mifepristona e os tribunais americanos
Na noite de quarta-feira, 12, o Tribunal de Apelações do Quinto Circuito dos Estados Unidos, em Nova Orleans, Louisiana, disse que a mifepristona deveria continuar disponível, mas com restrições.
São elas a limitação do acesso à pílula nas primeiras sete semanas de gravidez, em vez de dez até então; a exigência de visitas presenciais para obtenção do medicamento, que havia sido retirada anteriormente; e a suspensão da entrega do fármaco pelo correio.
A decisão ocorreu depois que Matthew Kacsmaryk, um juiz do Texas nomeado pelo ex-presidente republicano Donald Trump, derrubou na sexta-feira a aprovação da agência reguladora FDA para a mifepristona que estava em vigor há duas décadas, suspendendo assim sua autorização de uso em todo o país.
Os juízes de Nova Orleans que votaram a favor das restrições de acesso à pílula abortiva, Kurt Engelhardt e Andrew Oldham, também foram indicados por Trump. A terceira juíza, Catharina Haynes, foi nomeada pelo ex-presidente George W. Bush.
Aborto: grupos a favor e contra
O grupo contra o aborto Susan B. Anthony descreveu a decisão como uma “vitória”.
“A corte reconheceu que a pílula abortiva é perigosa e reverteu o esquema imprudente de aborto pelo correio de Biden”, disse uma das diretoras da organização, Katie Daniel. “Esperamos que a Suprema Corte examine o caso”.
Mas a decisão foi denunciada pela organização Planned Parenthood, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), o Centro de Direitos Reprodutivos e outros grupos que buscam garantir o acesso ao aborto.
“Estamos furiosos de que outro tribunal opte por colocar em risco a saúde e o futuro de milhões de pessoas”, disse a presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson.
Jennifer Dalven, da ACLU, disse que “a menos que a Suprema Corte intervenha, essa decisão vai impedir que muitas pessoas obtenham serviços de aborto e isso as obrigará a permanecer grávidas contra sua vontade”.
A mais recente batalha sobre a liberdade reprodutiva das mulheres nos Estados Unidos acontece quase um ano depois de a Suprema Corte, dominada por juízes conservadores, revogar a histórica decisão que havia concedido o direito constitucional ao aborto por 50 anos.
Mifepristona: 5,6 milhões de americanas já utilizaram
A mifepristona é um componente de um regime de dois medicamentos que podem ser utilizados nos Estados Unidos durante as 10 primeiras semanas de gravidez. A FDA estima que 5,6 milhões de americanas a tenham utilizado para interromper a gestação desde que foi aprovada, no ano 2000.
A decisão de semana passada ocorreu depois que uma coalizão de grupos antiaborto entrou com um processo para interromper a distribuição nacional da mifepristona.
Em sua deliberação na semana passada, Kacsmaryk, juiz do Texas, adotou uma linguagem utilizada por aqueles que são contra o procedimento, enfatizando o termo “abortistas” e dizendo que a droga era usada para “matar o ser humano ainda não nascido”.
Ele ainda acrescentou que o componente, combinado com outro comprimido, resultou em “milhares de eventos adversos sofridos por mulheres e meninas”, incluindo sangramento intenso e trauma psicológico.
No entanto, a FDA, cientistas e o fabricante do medicamento dizem que décadas de pesquisa e testes demonstraram que o fármaco é seguro e eficaz quando utilizado corretamente.
Logo depois da decisão do Texas, um juiz federal do estado de Washington (oeste), Thomas Rice, nomeado pelo ex-presidente democrata Barack Obama, decidiu, em um caso diferente — apresentado por vários estados onde o aborto é legal seguro — que a FDA deve preservar seu acesso em mais de uma dúzia de estados.
Pesquisas de opinião mostram consistentemente que uma clara maioria dos americanos apoia o acesso seguro ao aborto, até mesmo quando os grupos conservadores pressionam para limitar o que antes era um direito consagrado por lei.
Aborto: assunto decisivo na política americana
Em junho do ano passado, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu revogar oficialmente a decisão conhecida como Roe vs. Wade, que por meio século garantiu o direito ao aborto no país.
A mudança já era esperada em meio à maioria de juízes conservadores na Corte nos últimos anos, e após um rascunho da decisão ser vazado neste ano, gerando revolta em movimentos ativistas e progressistas nos EUA. Os grupos contrários vinham tentando pressionar para que a decisão fosse adiada.
Com informações da AFP.
