O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai votar, na próxima terça-feira (19/9), a proposta que prevê maior participação feminina nos tribunais federais, estaduais e do trabalho.
A expectativa do grupo que acompanhou as discussões internas no CNJ para ampliar o número de mulheres nas Cortes do Brasil é que a conselheira Salise Sanchotene proponha resolução para obrigar alternância entre mulheres e homens nas promoções de juiz para o cargo de desembargador, pelos critérios de merecimento e antiguidade.
A juíza de direito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Rezende Ferreira Yoshida disse à coluna Grande Angular que a primeira mulher a ingressar em um tribunal do país foi Auri Moura Costa, em 1939, no Ceará. O segundo caso ocorreu somente em 15 anos depois, em Santa Catarina. Mas, até hoje, o Judiciário brasileiro é desigual na questão de gênero.
“A ação afirmativa pretende corrigir a desigualdade gritante. As mulheres são apenas 25% dos membros dos tribunais. É uma desigualdade muito grande e que não tem perspectiva de melhora”, disse a juíza, cuja dissertação de mestrado foi intitulada “Discriminação por Motivo de Gênero e Barreiras no Acesso ao Segundo Grau de Jurisdição no Brasil por Magistrados de Carreira”.
Uma carta assinada por juízas e juízes integrantes do Movimento Nacional pela Paridade no Poder Judiciário destaca que “resta evidente que o órgão institucional destinado a interpretar e aplicar a lei, bem como a garantir direitos da população, precisa ter sua composição plural e diversa, coaduna com a formação multifacetada da sociedade brasileira”.
A juíza do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Marcela Lobo disse à coluna que, segundo o Diagnóstico de Participação Feminina na magistratura, publicado em 2023, os tribunais de Rondônia e do Amapá não têm mulheres em segunda instância. Os tribunais do Pernambuco e do Piauí têm um número de desembargadoras em percentual de 5% ou menos.
“O cenário demonstra, assim, a imprescindibilidade de adoção de ações afirmativas que sejam coerentes com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil para a superação das discriminações de gênero”, afirmou.
A juíza do TJMA disse que as medidas sugeridas pela conselheira Salise Sanchotene, relatora da minuta de resolução que trata de paridade no acesso aos tribunais, “não exorbitam a atuação do Conselho Nacional de Justiça e estão alinhadas a decisões já exaradas pelo Supremo Tribunal Federal que reconhecem a necessidade de ações positivas, a exemplo da própria Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006.”
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pediu à presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, que retire a proposta da pauta do conselho. Segundo a nota técnica, a proposta tem vício de inconstitucionalidade e sugere “significativa alteração dos critérios de promoção por antiguidade e por merecimento”.
O documento ainda diz que, no TJSP, “não há e nunca houve discriminação de gênero”. “Promove-se o mais antigo, seja homem, seja mulher”. Na Corte, porém, apenas 10% dos ocupantes do cargo mais alto da carreira de magistrado são mulheres.
Segundo o relatório Justiça em Números, de 2023, enquanto 40% dos juízes do país são mulheres, apenas 25% dos desembargadores são do sexo feminino. Em relação às ministras, a representatividade é ainda menor: 18%.
