O primeiro escalão do governo Lula vai propor aumento de 20% para 30% no percentual de vagas de concursos públicos destinadas a candidatos pretos ou pardos. A medida, formulada em formato de projeto de lei, será enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas.
Em abril, o Grupo de Trabalho instituído por Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, informou que a lei de cotas seria aperfeiçoada. O objetivo da pasta é dar “continuidade às políticas públicas de representatividade de negros e pardos no serviço público”.
Elaborado pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e Inovação e da Justiça, o texto aguarda aval da Casa Civil para seguir ao Congresso. A informação é do jornal O Globo.
Mesmo com o lançamento do próximo edital em dezembro de 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera que o projeto seja aprovado no início do próximo ano, uma vez que a vigência da lei atual de cotas segue até junho de 2024.
Cotas para mulheres negras
Além de aumentar o percentual das cotas raciais, a proposta determina que metade dessa reserva nos editais dos concursos deve ser ocupada prioritariamente por mulheres negras — chamada de subcota pelo Ministério da Igualdade Racial.
No entanto, a lei de cotas para concursos públicos vigente, de 2014, não prevê a determinação de subcotas.
O texto estabelece a reserva de vagas para cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da “administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União”.
Metrópoles
