A construção do pacote de leis foi feita por meio diversos encontros e reuniões entre os gestores dos quatro municípios e do Governo do Estado
A população de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros, em especial os cidadãos que utilizam diariamente os ônibus como meio de locomoção, recebeu neste início de dezembro uma excelente notícia: a aprovação de um pacote de leis voltadas à melhoria do serviço de transporte público da região metropolitana do estado. Aprovadas pela Câmara Municipal de Aracaju (CMA) e sancionada pela Prefeitura de Aracaju, as três novas leis são de autoria do Poder Executivo. Elas vão garantir o congelamento da tarifa das passagens até dezembro de 2024, bem como viabilizar a renovação de parte da frota de ônibus que opera nos quatro municípios, a prorrogação do custeio temporário da gratuidade para pessoas com deficiência e a redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para as empresas do setor, promovendo melhorias para o sistema.
A construção do pacote de leis foi feita por meio diversos encontros e reuniões entre os gestores dos quatro municípios e do Governo do Estado, formando assim o Consórcio Metropolitano da Grande Aracaju, entidade pública que definirá o formato do sistema de transporte coletivo da região metropolitana e as obrigações de cada ente na gestão do serviço. Para o superintendente de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju, Renato Telles, que assumirá a diretoria-executiva do consórcio, o momento agora é de “avançarmos ainda mais, com decisões compartilhadas entre os prefeitos”. Ele explicou que, por força da lei, Aracaju continua sendo responsável pelo sistema, mas salientou que, “todas as discussões serão levadas ao consórcio, para que juntos busquem alternativas para apresentar mais qualidade ao transporte, para que isso possa desaguar no edital da licitação”.
Melhorias para a população
A população da Grande Aracaju já comemora as melhorias que virão com a concretização do pacote de leis sancionado pela Prefeitura de Aracaju. É o caso do aposentado José Antônio dos Santos, de 68 anos. “Apesar de eu não pagar pelo transporte, pela minha idade, eu vejo que o congelamento da tarifa da passagem é algo que vai melhorar muito para os outros usuários. A gente já paga caro por tantas coisas, e saber que a passagem não irá aumentar, é uma grande notícia”, disse.
Opinião semelhante teve o repositor Lenilson da Conceição Ferreira, de 42 anos. “Nós, que utilizamos ônibus todos os dias, precisamos de melhorias. Congelar o preço da passagem por mais um ano será muito bom para a população, pois vai segurar a tarifa por mais um tempo e aliviar mais para a gente. E a questão da renovação da frota vai gerar muito mais conforto para nós trabalhadores”, declarou.
O motorista de ônibus João dos Santos Mendes também comemora. “A renovação da frota vai ser algo benéfico para o povo de Aracaju e vai dar melhores condições para nós trabalharmos. Já o congelamento da tarifa vai aliviar o bolso dos passageiros, pois não terá aumento por mais um ano”, afirmou.
Subsídio
Apesar de Aracaju concentrar apenas 50% dos usuários do sistema, a Prefeitura da capital arcará com a integralidade do subsídio para o congelamento da tarifa em toda a região metropolitana, medida que deve ser rateada, posteriormente, de modo proporcional entre os municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, os quais estão consorciados, juntamente com o Governo do Estado, para gestão do transporte público na Grande Aracaju.
A Prefeitura de Aracaju fará um aporte mensal de R$ 1,3 milhão até dezembro deste ano, retroativo ao mês de outubro, e de R$ 1,6 milhão por mês, de janeiro a dezembro de 2024, totalizando R$ 24 milhões.
O superintendente da SMTT de Aracaju, Renato Telles, afirma que, com esse subsídio será possível, já a partir de janeiro, assegurar a melhoria da frota, por meio da aquisição inicial de 20 novos veículos para melhor atender a demanda da população. Ele ressalta ainda que as novas leis, além de permitirem o congelamento da tarifa e o equilíbrio financeiro do sistema, asseguram a continuidade da gratuidade para pessoas com deficiência e seus acompanhantes no transporte público, “um benefício que implementamos em 2022 e que mantemos este ano e vamos dar continuidade também em 2024”, frisou.
