Está disponível no portal da Prefeitura de Aracaju o Edital de licitação do transporte coletivo da Grande Aracaju, aprovado no último dia 28 de maio, por unanimidade, pelos prefeitos dos municípios Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, além do Governo do Estado que, juntos, formam o Consórcio Metropolitano, marcando o início de um processo licitatório histórico, que deve atrair empresas nacionais interessadas em operar na região.
A proposta inicial do edital foi desenvolvida com ampla participação popular, por meio de uma consulta pública online, disponibilizada no portal da Prefeitura de Aracaju e que contou com mais de 500 colaborações de diversos setores da sociedade. Todas as sugestões foram rigorosamente analisadas e respondidas por técnicos da Agência Nacional de Transportes Públicos (ANTP), contratada pela Prefeitura de Aracaju para a elaboração dos estudos que resultaram na proposta inicial do edital, o qual prevê que a frota de 473 ônibus, dividida em dois lotes, terá idade máxima de cinco anos e meio e será gradualmente equipada com ar-condicionado.
Sem as intervenções planejadas e agora expressas no edital, o custo da passagem subiria para R$ 8,12. No entanto, com a garantia de um subsídio anual de R$ 126 milhões pagos pelos quatro municípios envolvidos, o valor da tarifa será reduzido para R$ 5 a partir de janeiro de 2025. Esse subsídio será rateado proporcionalmente entre os municípios, sendo 61% de responsabilidade de Aracaju, 26% de Nossa Senhora do Socorro, 12% de São Cristóvão e 5% da Barra dos Coqueiros.
Esse processo licitatório, que representa um marco histórico para a região metropolitana, vai assegurar um transporte público de qualidade para a população, com ônibus novos, equipados com ar-condicionado e que atenderá as demandas do povo. Para isso, fez-se necessário uma somação de esforços das prefeituras e do Governo do Estado, que estão trabalhando para garantir mais conforto e segurança para essa região que utiliza diariamente o transporte público.
O diretor-executivo do Consórcio Metropolitano e superintendente de Transportes e Trânsito de Aracaju, Renato Telles, explica que o edital é de extrema relevância e representa, além do cumprimento de um compromisso, o atendimento de uma importante demanda da população da Grande Aracaju.
“Eu volto um pouco no tempo para dizer que esse trabalho começou lá em 2017, com a requalificação de pavimentos, a introdução de faixas exclusivas e corredores de transportes, a requalificação dos terminais de ônibus, a qualidade do transporte, abrigos de ônibus, a constituição do Consórcio pelos prefeitos, a contratação da ANTP, que foi fundamental no processo de construção deste edital, a contribuição de servidores das quatro cidades e governo do Estado”, pontua Renato Telles.
O gestor da SMTT de Aracaju ressalta ainda que a consulta pública foi extremamente exitosa, pois recebeu 550 contribuições de diversas naturezas, cujos resultados e respostas estavam disponíveis online para todos.
“Com base nessa consulta, o edital foi revisado, ajustado e algumas demandas da população dos quatro municípios foram atendidas. Agora, o edital tem uma previsão legal de 25 dias úteis para ter a cessão e a ampla concorrência nacional. Vamos aguardar esse prazo para sabermos as empresas vencedoras”, frisa.
Atualmente, o transporte público da região metropolitana de Aracaju atende diariamente 170 mil usuários, totalizando 3,5 milhões de passageiros ao mês. A expectativa é que as melhorias propostas elevem a qualidade do serviço, trazendo benefícios diretos para a população.
Transparência
Na busca por transparência e participação da sociedade, a Prefeitura de Aracaju adotou uma atitude inovadora: entregou a proposta inicial do edital de licitação do Transporte Público a órgãos fiscalizadores, incluindo o Ministério Público do Estado de Sergipe (MPSE), a Câmara Municipal de Aracaju, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE).
A entrega do edital para análise dos Poderes e órgãos de fiscalização e controle não foi uma determinação ou exigência jurídica, mas sim uma iniciativa espontânea da administração municipal da capital, no intuito de ampliar a transparência do processo licitatório.
Essa ação espontânea, amplamente elogiada e reconhecida pelos chefes dos Poderes, evidencia um compromisso inequívoco da Prefeitura de Aracaju com a isenção e a lisura desse processo histórico não apenas para Aracaju, mas para toda a região metropolitana.
Além de levar o edital aos chefes dos Poderes, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município, também entregou cópia da proposta inicial à seccional sergipana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SE).
