O governo federal brasileiro deu entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um “pedido de consulta” contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço imposto pelo presidente norte-americano, Donald Trump, às exportações brasileiras, medida que entra em vigor nesta quarta-feira, 6. A informação é do Estadão.
A entrada na OMC, contudo, tende a ter caráter simbólico, uma vez que o órgão de apelação da OMC está inativo pela falta de indicação do membro norte-americano.
Na segunda-feira, 4, o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) havia autorizado o MRE a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC sobre as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
No mesmo dia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, já havia adiantado a aprovação da consulta pelo órgão. “O presidente Lula agora vai decidir quando fazê-lo e como fazê-lo”, acrescentou.
O MRE foi procurado pela IstoÉ Dinheiro e não confirmou a informação.
Adoção de medidas recíprocas não devem esperar posição da entidade
Fontes do governo admitem que atualmente o processo de solução de disputas comerciais na OMC — cujo primeiro passo é o pedido de consultas — não tem efeito prático, já que o mecanismo de solução de controvérsias da entidade não está em funcionamento pleno desde que o governo dos EUA deixou de indicar seus membros. O processo na OMC tem apenas um efeito simbólico, dentro da defesa que o Brasil faz das instituições multilaterais.
O governo brasileiro não deve esperar por uma posição da OMC se decidir adotar medidas recíprocas contra os Estados Unidos, já que um processo regular dura pelo menos um ano e meio.
Com Estadão e Reuters
