Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovaram, em sessão realizada no mês de dezembro, o Projeto de Lei nº 522/2023, de autoria da deputada Maisa Mitidieri (PSD) e do ex-deputado Manuel Marcos (PSD), que institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção sobre a Hemofilia no âmbito do Estado de Sergipe.
A proposta tem como objetivo fortalecer ações integradas nas áreas de educação, saúde e assistência social, com foco na ampliação do conhecimento da população sobre a hemofilia, doença genética e hereditária que afeta a coagulação do sangue. A iniciativa busca contribuir para a redução de complicações associadas à doença, por meio da informação, do diagnóstico precoce e do acesso adequado ao tratamento.
De acordo com o texto do projeto, a política estadual prevê, entre suas diretrizes, a conscientização da sociedade sobre as causas, sintomas, diagnóstico e tratamento da hemofilia; o estímulo à prevenção e à identificação precoce da doença; a capacitação de profissionais de saúde para o atendimento adequado às pessoas com hemofilia; o incentivo à pesquisa científica e a promoção de campanhas educativas em parceria com entidades médicas e organizações da sociedade civil.
As ações previstas na nova política deverão ser implementadas de forma articulada entre órgãos governamentais, instituições de saúde, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais que atuam na área. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei, garantindo sua efetiva aplicação em todo o estado.
Avanços na garantia de direitos
A aprovação do Projeto de Lei nº 522/2023 soma-se a outras iniciativas voltadas à proteção e ao cuidado das pessoas com hemofilia em Sergipe. Em janeiro deste ano, foi sancionada a Lei nº 9.585, de 06 de janeiro de 2025, de autoria da deputada Maisa Mitidieri, publicada no Diário Oficial do Estado em 07 de janeiro de 2025, que criou a Carteira de Identificação e Informação da Pessoa com Hemofilia.
A carteira tem como finalidade facilitar a identificação do paciente e assegurar atendimento mais rápido e adequado, especialmente em situações de urgência e emergência, reforçando o compromisso do Parlamento sergipano com a promoção da saúde, da inclusão e da qualidade de vida da população.
Com a aprovação da Política Estadual de Conscientização e Prevenção sobre a Hemofilia, a Alese reafirma seu papel na formulação de políticas públicas voltadas à informação, à prevenção e à ampliação do acesso a direitos para pessoas que convivem com doenças raras em Sergipe.
ALESE
