O Governo de Sergipe, por meio da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), dará início, no próximo dia 1º de abril, à Campanha de Atualização Cadastral de Rebanhos, que seguirá até 31 de maio em todo o estado.
A atualização cadastral já é uma exigência legal há mais de dois anos. No entanto, durante o período da campanha, a Emdagro reforça a obrigatoriedade da atualização para todas as espécies de interesse pecuário, incluindo bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, asininos, muares, aves, animais aquáticos e abelhas.
“A campanha é uma oportunidade de reforçar junto aos produtores a importância da atualização cadastral, que já é obrigatória, mas que agora ganha ainda mais relevância. Esses dados são fundamentais para garantir a segurança sanitária dos rebanhos, orientar políticas públicas e dar mais eficiência às ações de defesa agropecuária no estado”, destacou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emdagro, Aparecida Andrade.
O procedimento consiste na atualização das informações pessoais do produtor, dados da propriedade rural, além do saldo e da estratificação dos rebanhos. A responsabilidade é do proprietário ou de quem detenha a posse ou guarda dos animais.
O produtor que não realizar a atualização dentro do prazo será considerado inadimplente e poderá sofrer penalidades previstas na Lei nº 9.309, de 23 de outubro de 2023.
Outro ponto importante destacado pela Emdagro é que, a partir de 1º de abril, a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) estará condicionada à regularização cadastral das propriedades envolvidas, tanto de origem quanto de destino.
Para realizar o procedimento, o produtor pode acessar o site da Emdagro ou utilizar o sistema SIAPEC3. Também há a opção de envio das informações via WhatsApp, pelo número (79) 99982-3828, ou pelo e-mail atualizacaorebanho@emdagro.se.gov.br. O atendimento presencial segue disponível nos escritórios da empresa em todo o estado.
A Emdagro orienta que os produtores não deixem para a última hora, garantindo a regularidade da propriedade e evitando restrições na emissão de documentos essenciais para a atividade pecuária.
ASCOM/ENDAGRO
