O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (29) que sua posição em relação ao pacote de corte de gastos anunciado nesta semana pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é de “apoio com restrições e possibilidade de incremento”.
Em entrevista à CNN Brasil, Pacheco afirmou que a proposta também apresentada pelo governo de isentar de Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais será analisada “mais à frente” e sob condição de haver espaço fiscal para adoção da medida.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirma que a isenção será fiscalmente neutra, pois será compensada com a taxação daqueles que tem renda mensal superior a R$ 50 mil e outras medidas.
Mais cedo, por meio de nota, Pacheco afirmou que a isenção do IR só se tornará realidade se houver “condições fiscais” para isso, apontou Pacheco.
“A questão de isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se (e somente se) tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer”, disse o presidente do Senado.
Ainda segundo Pacheco, “essa é uma discussão para frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.
O que espera o governo
Atualmente, o limite de isenção do imposto de renda é de R$ 2.824, para R$ 5 mil por mês. Para compensar o impacto fiscal, o governo proporá uma tributação mínima para pessoas físicas que recebem mais de R$ 50 mil.
Do total de beneficiados, 10 milhões de contribuintes ficarão completamente isentos, enquanto 16 milhões pagarão menos imposto. Por outro lado, a criação de um imposto mínimo de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil mensais deverá atingir cerca de 100 mil pessoas.
Os cálculos do governo apontam que a correção da tabela do IR resultará em uma perda de arrecadação estimada em R$ 35 bilhões por ano. No entanto, a introdução do imposto mínimo sobre os mais ricos busca equilibrar o impacto fiscal da medida.
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