O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou, nesta quinta-feira (5/10), que exista uma crise entre o Legislativo e o Judiciário. O senador participou de sessão solene em comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Federal.
“É interessante termos uma regulação em relação às decisões monocráticas para aquilo que seja o mais sagrado do Supremo, que é a sua colegialidade, prevalecer. Não há nada irracional nisso”, defendeu.
“Como também não há em relação aos mandatos fixos, que são adotados em outros países, que é defendido por diversos setores, inclusive do poder Judiciário. É uma discussão absolutamente natural, que não constitui nenhum tipo de afronta ao [Supremo Tribunal Federal] STF“, continuou.
Nessa quarta (4/10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão abarca pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares.
Estabelece o prazo de pedidos de vista por, no máximo seis meses, em casos julgados pela Suprema Corte. Após fim do período, o processo será incluído com prioridade na pauta de julgamentos;
Limita as decisões monocráticas, decisão proferida por apenas um magistrado. Determina que, apenas por maioria dos votos do colegiado, os tribunais possam deferir liminares que suspendam:
– a eficácia de leis e atos normativos com efeitos gerais;
– atos dos presidentes da República, do Senado Federal da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional;
– a tramitação de propostas legislativas que afetem políticas públicas ou criem despesas para qualquer poder.
Execução de médicos
Pacheco também lamentou a execução dos médicos mortos no Rio de Janeiro. Um deles, Diego Ralf Bomfim, de 35 anos, era irmão da deputada federal Sâmia Bomfim (PSol-SP).
“O fato de uma das vítimas ser o irmão de uma deputada federal muito aguerrida, muito combativa e reconhecida inclusive por sua qualidade, é muito importante que haja investigação nesse sentido. O Congresso Nacional com certeza acompanhará de maneira muito próxima os desdobramentos”, destacou.
Metrópoles
