A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Comunicação Social (Secom), aderiu à campanha “Respeita as ‘Minina'”, uma iniciativa do Ministério Púbico de Sergipe que visa conscientizar e combater o assédio e a importunação sexual contra a mulher no período junino. Com o tema “No país do forró ou em qualquer chão, importunação sexual é violação”, a campanha chega esse ano à sua terceira edição e será levada ao Forró Caju 2024, o mais tradicional festejo junino da capital sergipana.
De acordo com o secretário municipal da Comunicação Social, Elton Coelho, “a participação da Prefeitura de Aracaju nessa luta é fundamental”. O gestor explica que, a partir da adesão institucional a essa iniciativa, a gestão municipal se soma ao MPSE na divulgação da campanha, ampliando a difusão de informações sobre o tema nos perfis do município em redes sociais e nos telões do Forró Caju 2024, que será realizado entre os dias 23 e 29 de junho na praça de eventos Hilton Lopes, entre os mercados centrais.
“Fomos convidados pelo Ministério Público para somar esforços no combate ao assédio e à importunação sexual e não hesitamos em aderir institucionalmente à campanha “Respeite as Minina”. Com isso, estamos divulgando a campanha em nossos canais institucionais e a levaremos ao Forró Caju, um evento de grade porte que reúne de 60 mil a 80 mil pessoas por noite, que é justamente a proposta dessa ação, reforçar as ações de combate à importunação sexual durante o período junino, sobretudo em festas”, afirma o secretário da Comunicação Social de Aracaju.
Diretora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos da Mulher do MPSE, Verônica Lazar ressalta que a campanha é realizada anualmente na época dos festejos juninos, de modo a alertar a população que, desde 2018, está vigente a Lei de Importunação Sexual, “e que é preciso dar publicidade, em especial em locais como bares, festas, transportes públicos, entre outros espaços”.
“Entramos em um mês em que ocorrem muitas festas e a nossa mensagem, através da campanha, é para que a população fique atenta para que essa importunação não ocorra e as mulheres tenham proteção por parte dos órgão públicos. A violência contra a mulher não acabou, ela permanece, e o que pretendemos com essa ação é trabalhar na prevenção para que esses índices sejam cada vez mais reduzidos”, destaca a promotora de Justiça.
Sancionada em 2018, a Lei Federal nº 13.718/18 criminaliza situações como contato físico sem consentimento em locais como transporte público e festas. Conforme a legislação, a divulgação de cena de nudez ou pornografia, sem permissão, também é crime de importunação sexual, e o infrator pode ser punido com prisão de 1 a 5 anos. Por isso, neste período de festas, torna pertinente a realização de campanhas como esta para que o combate seja efetivo.
Para denunciar os casos de importunação sexual basta ligar para o Disque 190 (Polícia Militar) e para 180 (Central de Atendimento à Mulher). Especialistas recomendam que as vítimas, se possível, deem preferência para Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) ou procurem a delegacia mais próxima, levando alguma testemunha ou pessoa de confiança, caso haja possibilidade. A vítima também pode acionar a Ouvidoria da Mulher do MPSE, ligando para o 127.
SECOM/PMA
